• AO Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.
• BO Habeas Corpus só pode ser impetrado contra ato de Autoridade Pública, denominada de Coatora.
• CSó o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas Corpus em seu favor.
• DTanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas circunstâncias.

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