• ANão é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
• BO erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
• CSe o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
• DO erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
• EO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.

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