• Anão é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema acusatório.
• Bse aplica ao processo penal de forma absoluta.
• Cé também denominado princípio do contraditório.
• Dé exercido sem restrições no âmbito do inquérito policial.
• Eé mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.

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