Durante um seminário sobre a organizacao dos Poderes na Constituicao de 1988, quatro estudantes debateram a respeito da chefia de Estado e da chefia de governo no presidencialismo brasileiro e das consequencias juridicas que decorrem dessa acumulacao de funcoes pelo Presidente da Republica. Considere as afirmacoes a seguir:
- I. No Brasil, a chefia de Estado manifesta-se, entre outros atos, na celebracao de tratados internacionais e no recebimento de chefes de Estado estrangeiros, enquanto a chefia de governo se expressa na direcao superior da administracao federal e na elaboracao de planos nacionais de desenvolvimento.
- II. A acumulacao das chefias de Estado e de governo pelo Presidente da Republica impede que o Congresso Nacional o responsabilize politicamente por atos de governo, pois a responsabilizacao politica e incompativel com o principio da separacao de poderes no presidencialismo.
- III. O sistema presidencialista brasileiro admite a figura do Vice-Presidente, que substitui o Presidente em caso de impedimento e o sucede em caso de vacancia, sem que isso configure chefia de governo autonoma e distinta da chefia de Estado.
- IV. A forma republicana de governo, adotada no Brasil, exige a eletividade e a temporariedade do mandato do chefe de Estado, diferentemente da monarquia, em que a chefia de Estado e hereditaria e vitalicia.
Com base na Constituicao Federal e na doutrina constitucional, esta correto o que se afirma apenas em:
