• AA usucapião especial rural obtida por João em 1992 é nula de pleno direito, pois a lei exige que o usucapiente não seja proprietário de outro imóvel rural, requisito não observado quando da aquisição da propriedade de 50 hectares em 2000, o que contamina o ato jurídico perfeito.
• BPedro não poderá adquirir por usucapião especial rural a área de 20 hectares, pois, embora a tenha ocupado por 15 anos, João, ao abandoná-la, não perdeu a propriedade, e a lei veda a usucapião de imóvel público ou de área inferior a 50 hectares.
• CMaria, ao arrendar a área de 10 hectares sem nela residir, descaracterizou a posse para fins de usucapião especial rural, mas tal fato não afeta o direito de Pedro, que, tendo ocupado área de 20 hectares por 15 anos, atende aos requisitos legais para usucapi-la, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.
• DA usucapião especial rural concedida a João em 1992 não pode ser desconstituída pelo fato de ele ter adquirido outra propriedade rural em 2000, pois o requisito de não ser proprietário de outro imóvel rural é aferido apenas no momento da propositura da ação, e a sentença transitada em julgado faz coisa julgada material.
• EPedro não preenche o requisito temporal para a usucapião especial rural, pois a Lei nº 6.969/1981 exige posse por 10 anos ininterruptos, e ele ocupou a área por apenas 15 anos, mas como João abandonou o imóvel em 2005, o prazo para Pedro começou a contar de 2005, totalizando apenas 15 anos em 2020, insuficiente para a usucapião.

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