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No âmbito de uma ação popular proposta por cidadão brasileiro, com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público, o juiz, ao analisar o pedido liminar, deparou-se com a seguinte situação: o ato impugnado consistia na concessão de benefício fiscal sem prévia licitação, supostamente lesivo ao erário. O autor demonstrou a verossimilhança das alegações e o periculum in mora, mas não comprovou a efetiva lesão ao patrimônio público, limitando-se a apontar indícios. O Ministério Público, intimado, opinou pelo indeferimento da liminar, argumentando que a ação popular exige prova cabal da lesão para concessão da tutela de urgência. Diante desse cenário, e considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
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