Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionaisCebraspeProva: PC-BA 2013 · delegado de policia
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
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