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Temas
Legislação Específica – Educação Infantil ao 5º Ano
Cargo
Professor Municipal I – Educação Infantil ao 5º Ano
Fazer questões aleatórias de Legislação Específica – Educação Infantil ao 5º Ano
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Subtemas
Constituição Federal de 1988: direito à educação, princípios, garantias e competências dos entes federativos
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Organização da educação nacional: sistemas de ensino; níveis, etapas e modalidades da Educação Básica
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 e alterações
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FUNDEB: fundamentos, objetivos e financiamento da educação básica
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Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 15.388/2026): diretrizes, metas e estratégias
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Gestão democrática, avaliação educacional, currículo e formação dos profissionais da educação
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Referenciais Curriculares da SMED Salvador para a Educação Infantil e os Anos Iniciais
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental de 9 anos
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BNCC: fundamentos pedagógicos, competências gerais, direitos de aprendizagem, campos de experiências e Anos Iniciais
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Computação na Educação Básica: BNCC da Computação, pensamento computacional, cultura digital e mundo digital
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Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023)
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): direitos fundamentais, direito à educação, proteção integral, medidas de proteção e rede de proteção
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Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
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Educação em Direitos Humanos: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; democracia, cidadania e cultura de paz
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Educação das relações étnico-raciais: Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 e DCN para a ERER
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Educação Especial na perspectiva inclusiva: PNEEPEI, AEE, LBI (Lei nº 13.146/2015), acessibilidade e DUA
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