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Assuntos
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
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Subassuntos
Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
1 subassuntos
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
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