A Secretaria da Fazenda Nacional (SEFAZ-nacional) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades cometidas por um Auditor Fiscal. No curso do processo, o superior hierárquico, com base no poder hierárquico, determinou a revisão de ofício de um ato praticado por servidor subordinado, que havia deferido benefício fiscal a um contribuinte. Paralelamente, o mesmo superior avocou para si a competência para decidir sobre recurso interposto pelo contribuinte, originariamente atribuída ao subordinado. Considerando a doutrina e a jurisprudência sobre os poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder hierárquico permite ao superior rever os atos dos subordinados, inclusive aqueles que já geraram direitos adquiridos, desde que presentes razões de interesse público.
II. A avocação de competência é medida excepcional e só pode ocorrer quando houver motivação idônea, sendo vedada a avocação de competência exclusiva de outro órgão.
III. O poder hierárquico não se confunde com o poder disciplinar, pois este último decorre da hierarquia, mas com ela não se identifica, sendo autônomo.
IV. A revisão de ofício de atos administrativos que já produziram efeitos concretos e geraram direitos subjetivos pode ser feita a qualquer tempo, desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em:
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.