• A

  A conduta de Paulo configura o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), pois a proposta de vantagem sexual foi feita a servidora pública no exercício de suas funções, prevalecendo-se ele de sua condição de contribuinte para constranger Joana; já a conduta de Carlos não se enquadra no tipo penal do assédio sexual, por ausência de relação hierárquica entre ele e Maria, mas pode configurar constrangimento ilegal qualificado.

• B

  A conduta de Paulo não configura assédio sexual, pois a iniciativa partiu do contribuinte, e não do superior hierárquico ou de quem tenha ascendência sobre a vítima; pode, em tese, configurar o crime de corrupção ativa, se houver oferecimento de vantagem indevida, mas a vantagem sexual, por si só, não se subsume ao art. 216-A do CP. A conduta de Carlos, por sua vez, configura assédio sexual, pois houve prevalecimento de ascendência hierárquica e funcional sobre Maria, com conduta reiterada e apta a criar ambiente hostil, consumando-se independentemente de resultado naturalístico.

• C

  Ambas as condutas configuram assédio sexual, pois o art. 216-A do CP exige apenas o constrangimento com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, sendo irrelevante a existência de relação hierárquica ou de ascendência, bastando que o agente se prevaleça de qualquer posição de poder econômico ou social sobre a vítima.

• D

  A conduta de Carlos configura o crime de assédio sexual, mas somente se comprovado que Maria efetivamente sofreu prejuízo funcional concreto, como não promoção ou transferência, pois o tipo penal exige resultado naturalístico consistente em dano à vítima; a conduta de Paulo, por sua vez, é atípica penalmente, por ausência de previsão legal específica para assédio sexual praticado por particular contra servidora pública.

• E

  Nenhuma das condutas configura assédio sexual, pois o art. 216-A do CP exige que o constrangimento seja praticado com violência ou grave ameaça, elementos ausentes em ambos os casos; Paulo poderia responder por importunação sexual (art. 215-A do CP) e Carlos por constrangimento ilegal (art. 146 do CP), mas não por assédio sexual.

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