• A

  A greve é abusiva porque o sindicato não esgotou previamente a negociação coletiva, requisito implícito no art. 9º da Constituição, de modo que a liminar deve ser deferida para determinar a suspensão imediata do movimento.

• B

  Por se tratar de atividade essencial, a greve é vedada aos trabalhadores da empresa, sendo legítima a determinação judicial de retorno integral ao trabalho, independentemente de negociação ou de comunicação prévia.

• C

  A greve é legítima, pois o direito de greve é assegurado pelo art. 9º da CF e cabe aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, sendo vedado ao Poder Público interferir na atividade sindical; contudo, por se tratar de atividade essencial, deve ser assegurada a manutenção de equipe de plantão para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, não se exigindo 100% dos trabalhadores em atividade.

• D

  A greve é ilegítima porque a Constituição exige lei específica que discipline o exercício do direito de greve nos serviços essenciais, e, na ausência de norma regulamentadora, aplica-se o direito de greve dos servidores públicos, com base na Lei nº 7.783/1989, o que impede a paralisação de atividades privadas essenciais.

• E

  A greve é abusiva porque o sindicato não observou o prazo mínimo de 48 horas de antecedência para comunicação da paralisação, exigido pela Lei nº 7.783/1989 para todas as atividades, o que autoriza a decretação de ilegalidade e a determinação de retorno integral ao trabalho.

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