• AA criação da autarquia por lei ordinária é válida, pois a Constituição não exige lei complementar para a criação de entidades da administração indireta, bastando lei específica. O decreto legislativo para sustar a lei é cabível, pois o Congresso Nacional pode sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentar, mas não leis formais. A aprovação do diretor-presidente pelo Senado em sessão secreta é inconstitucional, pois a Constituição exige voto aberto para a apreciação de autoridades.
• BA criação da autarquia por lei ordinária é inconstitucional, pois a Constituição exige lei complementar para a criação de autarquias. O decreto legislativo para sustar a lei é incabível, pois o Congresso Nacional não pode sustar leis de iniciativa do Presidente da República. A aprovação do diretor-presidente pelo Senado em sessão secreta é válida, pois a Constituição prevê expressamente o voto secreto para a aprovação de autoridades.
• CA criação da autarquia por lei ordinária é válida, pois a Constituição exige apenas lei específica para a criação de autarquias, não sendo necessária lei complementar. O decreto legislativo para sustar a lei é incabível, pois o Congresso Nacional não detém competência para sustar leis formais, mas apenas atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. A aprovação do diretor-presidente pelo Senado em sessão secreta é inconstitucional, pois a Constituição exige voto aberto para a apreciação de autoridades.
• DA criação da autarquia por lei ordinária é válida, pois a Constituição exige apenas lei específica para a criação de autarquias. O decreto legislativo para sustar a lei é cabível, pois o Congresso Nacional pode sustar qualquer ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar, incluindo leis delegadas. A aprovação do diretor-presidente pelo Senado em sessão secreta é válida, pois a Constituição prevê o voto secreto para a aprovação de autoridades.
• EA criação da autarquia por lei ordinária é inconstitucional, pois a Constituição exige lei complementar para a criação de autarquias. O decreto legislativo para sustar a lei é cabível, pois o Congresso Nacional pode sustar leis que contrariem a Constituição. A aprovação do diretor-presidente pelo Senado em sessão secreta é inconstitucional, pois a Constituição exige voto aberto para a apreciação de autoridades.

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