• A

  A comissão de ética deve instaurar procedimento para apurar a conduta de Pedro, porquanto a prática de assédio moral não encontra tipificação expressa no Decreto nº 1.171/94, o que impede a aplicação de sanção ética, devendo o caso ser encaminhado à Corregedoria para apuração de eventual ilícito disciplinar, enquanto a conduta de Carlos, por configurar uso do cargo para obtenção de vantagem indevida, atrai a competência da comissão de ética para aplicação da pena de censura, após o devido processo legal.

• B

  A comissão de ética deve apurar ambas as condutas, pois o assédio moral, ainda que não tipificado expressamente, configura violação aos deveres de urbanidade, respeito e lealdade previstos no Código de Ética, e a conduta de Carlos, por sua vez, afronta o dever de integridade e probidade, sendo que, em ambos os casos, a comissão pode aplicar a pena de censura, que é a única sanção ética prevista no Decreto nº 1.171/94, após garantir contraditório e ampla defesa.

• C

  A comissão de ética deve apurar a conduta de Carlos, por violação ao dever de probidade, aplicando-lhe a pena de censura, mas não pode apurar a conduta do superior hierárquico de Pedro, pois o assédio moral, por não estar expressamente previsto no Decreto nº 1.171/94, não configura infração ética, devendo o caso ser arquivado por atipicidade, sem prejuízo de encaminhamento à Corregedoria para apuração de eventual infração disciplinar.

• D

  A comissão de ética deve apurar ambas as condutas, pois tanto o assédio moral quanto o uso do cargo para obtenção de vantagem indevida configuram violação aos deveres éticos previstos no Decreto nº 1.171/94, sendo que a pena aplicável em ambos os casos é a de censura, que pode ser aplicada diretamente pela comissão, independentemente de prévio processo administrativo disciplinar, dada a natureza ética da infração.

• E

  A comissão de ética deve apurar a conduta do superior hierárquico de Pedro, por violação aos deveres de urbanidade e respeito, aplicando-lhe a pena de censura, mas não pode apurar a conduta de Carlos, pois o uso do cargo para obtenção de vantagem indevida configura ilícito penal e administrativo, cuja apuração é de competência exclusiva da Corregedoria, não podendo a comissão de ética aplicar sanção ética em face de conduta que também configure infração disciplinar.

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