• AJoana poderá acumular integralmente os proventos do RPPS com a aposentadoria por invalidez do RGPS, pois a Constituição Federal veda apenas a acumulação de dois benefícios de aposentadoria no âmbito do mesmo regime, sendo permitida a percepção simultânea de proventos de regimes distintos, independentemente da causa da incapacidade.
• BJoana não poderá acumular os proventos do RPPS com a aposentadoria por invalidez do RGPS, uma vez que o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal veda a acumulação de aposentadorias, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas, e a invalidez decorrente de doença sem nexo causal com o serviço público não configura exceção constitucional.
• CJoana poderá acumular os proventos do RPPS com a aposentadoria por invalidez do RGPS, desde que renuncie expressamente ao benefício de menor valor, pois o sistema constitucional adota o critério da opção pelo benefício mais vantajoso, sendo vedada a percepção cumulativa de quaisquer dois benefícios previdenciários.
• DJoana poderá acumular os proventos do RPPS com a aposentadoria por invalidez do RGPS, pois a vedação constitucional de acumulação de benefícios aplica-se exclusivamente aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, não alcançando a aposentadoria por invalidez, que possui natureza assistencial e caráter indenizatório.
• EJoana não poderá acumular os proventos do RPPS com a aposentadoria por invalidez do RGPS, pois a Constituição Federal, ao tratar do regime de previdência dos servidores públicos, veda a filiação simultânea a mais de um regime previdenciário, sendo nula a filiação de Joana ao RGPS na condição de segurada empregada.

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