• AA decisão do juiz de primeiro grau é válida, pois o STF, ao fixar tese em repercussão geral, produz decisão com eficácia erga omnes e efeito vinculante, equiparando-se à decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
• BA decisão do juiz de primeiro grau é inválida, pois a tese fixada em repercussão geral possui apenas eficácia persuasiva, não vinculando os juízes de instâncias inferiores, que podem deixar de aplicá-la com base em distinção ou superação.
• CA decisão do juiz de primeiro grau é válida, pois o STF, ao julgar o recurso extraordinário, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da norma, e essa declaração, após comunicação ao Senado Federal, suspende a execução da lei em todo o território nacional.
• DA decisão do juiz de primeiro grau é inválida, pois o juiz não poderia deixar de aplicar a lei com base em precedente do STF em controle difuso, cabendo-lhe remeter a questão ao Plenário do tribunal ou suscitar incidente de resolução de demandas repetitivas.
• EA decisão do juiz de primeiro grau é válida, pois o STF, ao fixar tese em repercussão geral, produziu decisão com eficácia erga omnes, mas sem efeito vinculante, cabendo ao juiz, no caso concreto, analisar a compatibilidade da norma com a Constituição.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.