O Estado Alfa, ao final do exercício financeiro de 2023, apresentou os seguintes dados consolidados em seu sistema de execução orçamentária (valores em milhões de reais):
- Receitas correntes arrecadadas: 1.200, incluindo 80 de receitas correntes intraorçamentárias.
- Deduções da receita corrente: 100, sendo 60 relativas ao FUNDEB e 40 a restituições de receitas correntes.
- Transferências constitucionais recebidas da União: 150, das quais 50 referentes à cota-parte do FPM e 100 a transferências do SUS.
- Transferências constitucionais concedidas aos municípios: 120, sendo 70 da cota-parte do ICMS e 50 da cota-parte do IPVA.
- Receitas de capital arrecadadas: 300, incluindo 40 de operações de crédito e 260 de alienações de bens.
- Receitas correntes provenientes de convênios com a União para saúde: 30, já incluídas nas receitas correntes arrecadadas.
Considerando exclusivamente as normas da Lei Complementar no 101/2000 e suas alterações, o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado Alfa, para fins de apuração dos limites de despesa com pessoal, é de:
