• A

  Os logs de servidores e estações de trabalho são dados técnicos de operação e, por não identificarem pessoas naturais de forma direta, não se sujeitam à LGPD; logo, o armazenamento em nuvem pública no exterior é lícito independentemente de cláusulas contratuais específicas, cabendo ao auditor apenas recomendar a criptografia em repouso.

• B

  Como o contrato exige observância da legislação brasileira de proteção de dados, o tratamento de logs que possam identificar colaboradores ou usuários dos serviços configura tratamento de dados pessoais, atraindo a LGPD; a transferência internacional desses dados para nuvem pública no exterior exige base legal específica e, quando fundada em cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais, demanda avaliação de impacto e garantias documentadas, de modo que o auditor deve verificar a existência desses instrumentos e a compatibilidade com as normas de segurança do órgão.

• C

  A LGPD aplica-se exclusivamente a dados pessoais sensíveis e a dados de crianças e adolescentes; assim, logs de infraestrutura que contenham endereços IP e nomes de usuário não são abrangidos pela lei, mas o Marco Civil da Internet impõe a guarda obrigatória desses registros por dois anos, o que torna ilícita a exclusão ou a transferência internacional sem ordem judicial, devendo o auditor recomendar a repatriação imediata dos logs.

• D

  O tratamento de logs em nuvem pública no exterior é sempre vedado pela LGPD, salvo se houver consentimento expresso de cada titular identificado nos registros; como os logs frequentemente contêm dados de terceiros não vinculados ao contrato, o auditor deve concluir pela impossibilidade jurídica da solução e recomendar a substituição da ferramenta por solução exclusivamente on-premises, sem necessidade de análise contratual complementar.

• E

  A responsabilidade pelo tratamento dos logs é exclusiva do fornecedor, na qualidade de operador, cabendo ao órgão contratante apenas exigir a indicação de um encarregado de proteção de dados; a transferência internacional é automaticamente autorizada pela existência de contrato administrativo, pois a Administração Pública atua em regime de supremacia do interesse público, o que afasta a necessidade de cláusulas específicas de proteção de dados.

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