• A

  A ausência de análise de riscos e de SLAs mensuráveis contraria o disposto na Lei nº 14.133/2021, que exige a matriz de riscos em contratos de serviços de TI de grande vulto, mas a exigência de atestados de capacidade técnica emitidos por entidades de classe é válida, pois a lei permite que o edital estabeleça requisitos adicionais de qualificação técnica para garantir a qualidade do serviço. A subcontratação parcial sem autorização é irregular, mas pode ser convalidada se a empresa comprovar a idoneidade do subcontratado.

• B

  A falta de análise de riscos e de SLAs mensuráveis configura falha de governança de TI, mas não gera nulidade do contrato, pois a Lei nº 14.133/2021 não exige expressamente tais elementos para serviços de nuvem. A exigência de atestados de entidades de classe é ilegal, por restringir a competitividade sem amparo legal. A subcontratação parcial sem autorização é permitida, desde que o contrato preveja a possibilidade de subcontratação e a contratada informe o órgão previamente.

• C

  A ausência de análise de riscos e de SLAs mensuráveis viola os princípios da eficiência e da segurança da informação, mas não há previsão legal específica que exija tais elementos em contratos de TI, de modo que a irregularidade é apenas de natureza administrativa, sujeita a recomendações. A exigência de atestados de entidades de classe é ilegal, por configurar direcionamento. A subcontratação parcial sem autorização é irregular, mas não enseja rescisão contratual, apenas aplicação de multa.

• D

  A ausência de análise de riscos e de SLAs mensuráveis contraria a Lei nº 14.133/2021, que exige a definição de níveis mínimos de serviço e a alocação de riscos em contratos de serviços de TI, e a exigência de atestados de capacidade técnica emitidos por entidades de classe é ilegal, por não haver previsão legal para tanto. A subcontratação parcial sem autorização do órgão é irregular e pode ensejar a rescisão do contrato, além de sanções administrativas, pois a lei exige autorização expressa para subcontratação.

• E

  A ausência de análise de riscos e de SLAs mensuráveis é suprível pela inclusão posterior de aditivo contratual, pois a Lei nº 14.133/2021 permite a repactuação de obrigações. A exigência de atestados de entidades de classe é válida se prevista no edital, desde que não haja restrição à competitividade. A subcontratação parcial sem autorização é regular, pois a lei não exige autorização prévia do contratante, bastando a comunicação posterior.

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