• A

  As receitas correntes arrecadadas (R$ 1.200.000,00) são integralmente suficientes para cobrir as despesas correntes empenhadas (R$ 1.100.000,00), gerando superávit corrente de R$ 100.000,00, o qual, nos termos da Portaria STN nº 710/2021, deve ser obrigatoriamente utilizado para amortização da dívida pública, independentemente da fonte de recursos que financiou as despesas de capital.

• B

  A receita de operações de crédito (R$ 300.000,00) e a receita de alienação de bens (R$ 500.000,00) compõem, ambas, fontes de recursos do tipo 'Operações de Crédito', sendo que a primeira pode ser utilizada para financiar despesas correntes, desde que autorizada na LDO, e a segunda somente para despesas de capital, o que torna o total de receitas de capital insuficiente para cobrir as despesas de capital empenhadas.

• C

  As despesas de capital empenhadas (R$ 700.000,00) encontram cobertura integral nas receitas de capital arrecadadas (R$ 800.000,00), sendo que a parcela de R$ 500.000,00 referente à alienação de bens deve ser classificada na fonte de recursos 'Alienação de Bens' e aplicada exclusivamente em despesas de capital, enquanto a amortização da dívida pública, por ser despesa de capital, pode ser financiada por qualquer fonte de recursos, inclusive receitas correntes, não havendo, portanto, insuficiência de fontes.

• D

  As receitas de capital arrecadadas (R$ 800.000,00) são insuficientes para cobrir as despesas de capital empenhadas (R$ 700.000,00) apenas se considerada a vedação de utilização de operações de crédito para amortização da dívida, pois a alienação de bens, por gerar receita de capital, pode ser livremente utilizada para despesas correntes, o que, na situação apresentada, eliminaria o déficit corrente e tornaria desnecessária a análise das fontes de recursos.

• E

  As receitas correntes arrecadadas (R$ 1.200.000,00) são insuficientes para cobrir as despesas correntes empenhadas (R$ 1.100.000,00) apenas se houver vinculação constitucional de receitas, mas, como não há essa informação, o superávit corrente de R$ 100.000,00 pode ser utilizado para cobrir parte das despesas de capital, desde que respeitada a fonte de recursos 'Recursos Ordinários', sendo que a amortização da dívida pública (R$ 500.000,00) deve ser financiada exclusivamente por receitas de operações de crédito, o que gera insuficiência de R$ 200.000,00 na fonte 'Operações de Crédito'.

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