• A

  A União, ao honrar a garantia, sub-roga-se nos direitos do credor externo e pode exigir do Estado Alfa a imediata devolução do valor pago, sendo vedado ao ente garantidor conceder nova garantia a operações de crédito do ente inadimplente enquanto perdurar a inadimplência, mas a contragarantia oferecida por vinculação de receitas de royalties é nula de pleno direito, pois a LRF proíbe que a contragarantia seja constituída por receita de origem mineral.

• B

  A União, ao honrar a garantia, sub-roga-se nos direitos do credor externo e pode exigir do Estado Alfa a imediata devolução do valor pago, sendo vedado ao ente garantidor conceder nova garantia a operações de crédito do ente inadimplente enquanto perdurar a inadimplência, e a contragarantia pode ser constituída por vinculação de receitas, desde que observados os limites e condições legais, não havendo, na LRF, vedação específica à vinculação de royalties.

• C

  A União não se sub-roga nos direitos do credor externo, pois a garantia prestada por ente público é modalidade de aval, instituto de direito privado incompatível com a LRF, de modo que o Estado Alfa permanece diretamente obrigado perante o credor, sem qualquer direito de regresso contra ele por parte da União.

• D

  A União, ao honrar a garantia, sub-roga-se nos direitos do credor externo e pode exigir do Estado Alfa a imediata devolução do valor pago, mas a contragarantia oferecida pelo Estado é ineficaz porque a LRF exige que a contragarantia seja prestada exclusivamente por meio de receitas tributárias, não podendo ser constituída por royalties, que são receitas originárias.

• E

  A União, ao honrar a garantia, sub-roga-se nos direitos do credor externo e pode exigir do Estado Alfa a imediata devolução do valor pago, sendo vedado ao ente garantidor conceder nova garantia a operações de crédito do ente inadimplente enquanto perdurar a inadimplência, mas a contragarantia oferecida pelo Estado é ineficaz porque a LRF veda a vinculação de receitas de royalties como contragarantia, salvo autorização específica do Senado Federal.

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