• A

  A conduta descrita configura, simultaneamente, assédio moral por abuso de poder hierárquico e violação de deveres éticos previstos no Código de Ética, sendo cabível à Comissão de Ética aplicar sanção de censura, independentemente de eventual responsabilização disciplinar em outro procedimento, pois o poder de censura é autônomo e não se subordina ao resultado da apuração disciplinar.

• B

  A conduta descrita não configura assédio moral, pois o servidor não praticou violência física nem constrangimento explícito, mas apenas exerceu regularmente o poder hierárquico; contudo, a omissão quanto à denúncia de assédio configura violação ao dever de lealdade, sujeitando o servidor apenas a advertência verbal, dada a ausência de previsão legal de sanção mais grave no Código de Ética.

• C

  A conduta descrita configura assédio moral apenas na modalidade de assédio organizacional, pois as determinações foram dirigidas a um único subordinado, e não a um grupo; a omissão quanto à denúncia não gera consequência ética, pois o Código de Ética não prevê dever de encaminhamento de denúncias, mas apenas de representação contra servidor que descumpra deveres funcionais.

• D

  A conduta descrita configura violação ao dever de urbanidade e ao dever de lealdade, mas não assédio moral, pois este exige reiteração de condutas por período superior a seis meses, o que não se verifica no caso; a sanção aplicável é a de suspensão, aplicada pela Comissão de Ética, que detém competência originária para aplicar sanções disciplinares previstas na Lei n. 8.112/90.

• E

  A conduta descrita configura assédio moral por abuso de poder hierárquico e violação de deveres éticos, sendo cabível à Comissão de Ética, após apuração, aplicar a sanção de censura, que pode ser convertida em advertência escrita, e, em caso de reincidência, a sanção de suspensão, sem prejuízo da instauração de processo disciplinar pela autoridade competente para apurar eventual infração disciplinar prevista na Lei n. 8.112/90.

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