Carregando o concurso…
O Estado Alfa, por meio de sua Secretaria de Fazenda, admitiu, sem concurso público, em 2015, o servidor Joaquim para exercer cargo em comissão de assessoramento superior. Em 2018, Joaquim foi aprovado em concurso público e nomeado para cargo efetivo de auditor fiscal no mesmo Estado, passando a ocupar, cumulativamente, os dois cargos, situação amparada por decisão judicial transitada em julgado que reconheceu a compatibilidade de horários. Em 2023, Joaquim requereu ao RPPS estadual a contagem recíproca do tempo de contribuição referente ao período de 2015 a 2018, em que contribuiu ao RGPS como empregado de empresa privada, antes de assumir o cargo em comissão, e também o cômputo do tempo do cargo em comissão, para fins de aposentadoria no cargo efetivo. O RPPS estadual, ao analisar o pedido, deve observar que:
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