• A

  A ausência de inscrição do estatuto no registro competente impede a aquisição da personalidade jurídica pela associação, de modo que os atos praticados pela diretoria eleita são ineficazes perante terceiros, ainda que a ata de eleição tenha sido arquivada, pois o registro do estatuto é condição constitutiva da pessoa jurídica.

• B

  A destituição da diretoria é válida, pois a assembleia geral é o órgão soberano da associação e, na ausência de previsão estatutária específica sobre o quórum de destituição, aplica-se a regra da maioria simples dos presentes, prevalecendo a vontade da maioria sobre o quórum estatutário de dois terços.

• C

  A associação adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, mas a ausência de inscrição do estatuto, por si só, não invalida a eleição da diretoria, uma vez que a ata de eleição foi arquivada e a associação pode ser considerada irregularmente constituída, respondendo os associados subsidiariamente pelas obrigações sociais.

• D

  A destituição da diretoria é nula, pois a assembleia geral extraordinária não observou o quórum estatutário de dois terços, e a ausência de inscrição do estatuto no registro competente, embora não impeça a aquisição da personalidade jurídica, sujeita a associação à responsabilidade solidária dos associados pelas obrigações contraídas pela diretoria eleita.

• E

  A associação, por ser pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro, e a ausência de inscrição do estatuto, no caso, não afeta a validade da eleição da diretoria, mas a destituição é inválida por desrespeito ao quórum estatutário, sendo cabível a responsabilização dos associados que convocaram a assembleia por perdas e danos.

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