• AJoana, por ser servidora pública federal, está sujeita às mesmas regras de transição aplicáveis aos segurados do RGPS, pois a EC 103/2019 unificou os regimes, permitindo a contagem recíproca de tempo de contribuição sem qualquer restrição e garantindo o mesmo cálculo de benefício para ambos os regimes.
• BCarlos, por ter filiação anterior à EC 103/2019, tem direito adquirido à aposentadoria por idade sem incidência da idade mínima de 65 anos para homens, desde que cumpra apenas o tempo de contribuição de 15 anos, independentemente da idade, conforme regra permanente anterior.
• CJoana poderá aposentar-se pelas regras de transição do RPPS que exigem, cumulativamente, idade mínima de 56 anos, se mulher, e tempo de contribuição de 30 anos, além de pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição na data da EC 103/2019, sendo o cálculo do benefício equivalente a 60% da média aritmética simples de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição.
• DCarlos, homem filiado ao RGPS, ao se aposentar por idade após a EC 103/2019, terá o valor do benefício calculado com base na média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, resultando em 90% da média.
• EJoana, por ter ingressado no serviço público antes da EC 103/2019, tem direito adquirido à aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, desde que cumpra os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes na data da promulgação da emenda, sem necessidade de pedágio ou idade mínima adicional.

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