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No âmbito do direito civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica sofreu significativa evolução com o advento do Código Civil de 2002 e, posteriormente, com a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Considere a seguinte situação hipotética:
A sociedade empresária Alfa Ltda., regularmente constituída e em funcionamento há dez anos, tem como sócios majoritários João e Maria, que integralizaram integralmente o capital social. Em razão de uma crise setorial, a empresa acumulou dívidas trabalhistas e tributárias. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação buscando a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios, alegando que a empresa não possui bens suficientes para satisfazer os créditos. No curso do processo, restou comprovado que não houve confusão patrimonial, desvio de finalidade, fraude ou qualquer ato ilícito praticado pelos sócios, tampouco que a pessoa jurídica tenha sido utilizada como meio para lesar credores. Diante desse cenário, e considerando o disposto no art. 50 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, assinale a alternativa correta.
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