• AO déficit técnico atuarial deve ser integralmente coberto pelo patrocinador, por meio de aporte extraordinário, vedada a participação dos participantes e assistidos no equacionamento, sob pena de violação do princípio da solidariedade intergeracional.
• BO equacionamento do déficit deve observar a segregação de massas, sendo que a parcela relativa aos assistidos pode ser equacionada por meio de contribuições extraordinárias destes, desde que aprovado em assembleia específica, enquanto a parcela dos ativos pode ser diluída no tempo por meio de contribuições extraordinárias do patrocinador e dos participantes ativos.
• CA existência de déficit técnico atuarial implica, obrigatoriamente, a revisão do plano de benefícios com redução proporcional dos benefícios já concedidos, independentemente da origem do déficit, em razão do princípio do equilíbrio atuarial.
• DO déficit técnico atuarial deve ser equacionado exclusivamente por meio de contribuições extraordinárias dos participantes ativos e assistidos, vedada a participação do patrocinador, pois este não pode arcar com ônus decorrentes de variações demográficas e financeiras que afetam a massa de participantes.
• EO equacionamento do déficit pode ser feito por meio de contribuições extraordinárias apenas dos participantes ativos, uma vez que os assistidos já contribuíram durante toda a fase laboral e não podem ser onerados com novas contribuições, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito.

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