• AA responsabilidade do Estado é objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou culpa, mas, por se tratar de omissão, exige a demonstração de que a falha na fiscalização foi a causa exclusiva do dano, afastando a responsabilidade solidária da empresa Beta.
• BA responsabilidade do Estado, no caso, é subjetiva, pois a omissão na fiscalização configura ato comissivo impróprio, exigindo a comprovação de culpa administrativa para a configuração do dever de indenizar, sem possibilidade de denunciação à lide da empresa Beta.
• CA responsabilidade do Estado é objetiva e solidária com a empresa Beta, podendo o particular escolher contra quem demandar, mas o Estado, ao indenizar, tem direito de regresso contra a empresa Beta, desde que comprovada a culpa desta, sendo cabível a denunciação à lide para garantir o ressarcimento.
• DA responsabilidade do Estado é objetiva, mas, por se tratar de conduta omissiva, aplica-se a teoria da culpa administrativa, exigindo a comprovação de falta do serviço, e a responsabilidade da empresa Beta é subsidiária, não podendo o particular acioná-la diretamente.
• EA responsabilidade do Estado é subjetiva, baseada na teoria da culpa administrativa, e a responsabilidade da empresa Beta é objetiva, sendo ambas solidárias, mas o Estado não possui direito de regresso contra a empresa Beta por se tratar de subcontratada.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.