• A

  A cláusula que subordina o aperfeiçoamento da venda à obtenção de financiamento bancário configura condição suspensiva, de modo que, não implementada no prazo estipulado, o negócio jurídico não produz efeitos, ainda que as partes tenham dado início à execução, pois a condição suspensiva impede o nascimento do direito.

• B

  A simulação parcial, que atinge apenas a identidade do comprador, não contamina a totalidade do negócio, de modo que a venda é válida entre Otávio e Régis, mas ineficaz perante terceiros de boa-fé, aplicando-se o princípio da conservação do negócio jurídico.

• C

  O negócio jurídico simulado é nulo, mas a simulação não prejudica o terceiro de boa-fé que, confiando na aparência, contratou com o aparente titular; no caso, Régis, tendo pagado todas as parcelas, pode exigir de Otávio a devolução em dobro dos valores pagos, por se tratar de ato ilícito.

• D

  A simulação, por ser vício social que macula a vontade, torna o negócio anulável, e não nulo, razão pela qual o prazo para sua anulação é de quatro anos, contado da celebração do negócio, podendo ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

• E

  O negócio jurídico simulado é nulo, mas a simulação não prejudica o terceiro de boa-fé que, confiando na aparência, contratou com o aparente titular; no caso, Régis, embora tenha pagado as parcelas, não é terceiro de boa-fé, pois participou da simulação, de modo que não pode invocar a invalidade em seu benefício, mas pode pleitear a restituição do que pagou, com base no enriquecimento sem causa.

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