• A

  A renúncia do Governador ao cargo seis meses antes do pleito é suficiente para afastar a inelegibilidade reflexa em relação à sua filha e ao seu cônjuge, pois a Súmula Vinculante 18 do STF considera válida a renúncia para esse fim, desde que ocorra até seis meses antes da eleição.

• B

  A filha do Governador é inelegível para o cargo de Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa alcança os parentes consanguíneos e afins até o segundo grau, incluindo irmãos, no território de jurisdição do titular, e a renúncia do Governador não afasta essa restrição, salvo se ele já tivesse cumprido dois mandatos e renunciado antes do prazo de seis meses, o que não é o caso.

• C

  O cônjuge do Governador, por ser juiz de direito, está automaticamente inelegível para qualquer cargo eletivo enquanto o Governador estiver no exercício do mandato, em razão da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da CF, que alcança o cônjuge e parentes até o segundo grau.

• D

  A filha do Governador, por ser irmã adotiva do Prefeito da capital, atrai a incidência da inelegibilidade reflexa também em relação ao cargo de Prefeito, mas tal restrição não se estende à eleição para Deputada Federal, pois o parentesco por adoção não é considerado para fins de inelegibilidade.

• E

  O Governador, ao renunciar ao cargo seis meses antes do pleito, torna-se elegível para o Senado Federal, mas sua filha e seu cônjuge permanecem inelegíveis no território de jurisdição do Governador, pois a renúncia não afasta a inelegibilidade reflexa, exceto se o parentesco for por afinidade, caso em que a restrição não se aplica.

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