O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alfa (IP-Alfa), entidade gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), está em processo de adequação às exigências de governança corporativa e de investimentos, visando obter a certificação Pró-Gestão RPPS. Em reunião do Conselho Deliberativo, foi apresentada a seguinte situação hipotética:
- O Comitê de Investimentos do IP-Alfa é composto por três membros: um representante dos segurados ativos, um representante dos servidores inativos e um representante do ente federativo. Nenhum deles possui certificação específica em investimentos, mas todos possuem notório conhecimento em gestão de recursos públicos.
- A política de investimentos do IP-Alfa foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, mas não houve participação do Comitê de Investimentos em sua elaboração.
- O IP-Alfa aplicou 15% de seus recursos em fundos de investimento classificados como de médio risco, sem que houvesse prévia análise de risco de crédito e de mercado por parte do Comitê de Investimentos.
- O gestor de recursos do IP-Alfa, servidor efetivo, não possui certificação exigida pela Secretaria de Previdência, mas foi designado por ato do Prefeito.
Considerando as normas gerais aplicáveis aos RPPS, especialmente a Portaria MPS nº 519/2011 (alterada pela Portaria MPS nº 300/2015) e a Resolução CMN nº 4.963/2021, bem como as diretrizes do Pró-Gestão RPPS, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a conformidade da situação descrita.