Considere a seguinte situação hipotética, elaborada a partir de um diálogo entre dois estudiosos do Direito Previdenciário:
- Ana: 'A Constituição de 1988 inovou ao prever que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, há quem sustente que a assistência social, por ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, não se sujeita ao princípio da solidariedade.'
- Bruno: 'Discordo. A solidariedade é um dos objetivos fundamentais da República e permeia todo o sistema. Além disso, a própria Constituição estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. No entanto, há uma exceção expressa no texto constitucional quanto à exigência de contribuição para determinados benefícios.'
Com base no arcabouço constitucional da Ordem Social e considerando a interpretação sistemática dos artigos 194 a 204 da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma hipótese de benefício ou serviço da seguridade social cuja concessão pode ocorrer independentemente de contribuição direta do beneficiário, nos termos expressos da Constituição.
