• AA responsabilidade do Estado é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa dos engenheiros, pois a decisão de reduzir a largura do canal configura ato comissivo de agente público, e o caso fortuito afasta o nexo causal.
• BA responsabilidade do Estado é objetiva, mas o caso fortuito (chuvas excepcionais) rompe o nexo causal, eximindo o Estado de indenizar, ainda que a perícia tenha apontado que o transbordamento ocorreria mesmo com chuvas normais.
• CA responsabilidade do Estado é objetiva e, como a perícia concluiu que a redução da largura do canal foi decisão de seus agentes e que o dano decorreu dessa conduta, o Estado responde pelos danos, não havendo que se falar em caso fortuito, pois este não era imprevisível nem inevitável diante da situação criada.
• DA responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo comprovação de dolo ou culpa do agente, e, como a obra foi executada conforme o projeto original, não há nexo causal entre a conduta estatal e os danos sofridos pelos moradores.
• EA responsabilidade do Estado é objetiva, mas, por se tratar de omissão estatal na fiscalização da obra, aplica-se a teoria da culpa administrativa, sendo necessário comprovar a falha do serviço para haver indenização.

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