• AA retomada do bem público foi regular, pois a concessão de uso é ato administrativo unilateral e discricionário, podendo ser revogada a qualquer tempo por razões de interesse público, independentemente de notificação prévia ou indenização.
• BA retomada foi irregular, pois a concessão de uso de bem público, por ser contrato administrativo, não admite rescisão unilateral por inadimplemento do concessionário, exigindo-se prévia decisão judicial.
• CA retomada foi regular, pois o inadimplemento contratual autoriza a rescisão unilateral do contrato pela Administração, independentemente de notificação prévia, dada a supremacia do interesse público sobre o particular.
• DA retomada foi irregular, pois a rescisão unilateral por inadimplemento depende de prévia notificação do concessionário para constituí-lo em mora e de apuração em processo administrativo com contraditório e ampla defesa, salvo se a urgência justificar a imediata retomada, com posterior instauração do processo.
• EA retomada foi regular, pois a concessão de uso de bem público é modalidade de contrato administrativo que se extingue automaticamente pelo inadimplemento, independentemente de qualquer formalidade, podendo a Administração reaver o bem de imediato.

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