• AA autorização para uso da imagem de João poderia ser validamente concedida pelos filhos, uma vez que, em se tratando de pessoa em estado vegetativo, a legitimidade para dispor sobre direito da personalidade transmite-se automaticamente aos descendentes maiores e capazes.
• BMaria, na qualidade de cônjuge, detém legitimidade exclusiva para autorizar o uso da imagem de João, pois o casamento civil confere representação legal plena ao cônjuge em caso de incapacidade superveniente, afastando a manifestação dos filhos.
• CA recusa de Maria prevalece sobre a autorização dos filhos, pois o direito à imagem é indisponível e irrenunciável, não podendo ser objeto de cessão gratuita ou onerosa por terceiros, ainda que se alegue destinação beneficente.
• DA questão deve ser resolvida judicialmente, pois, tratando-se de pessoa incapaz de manifestar vontade, a disposição sobre direito da personalidade depende de autorização judicial, ouvido o Ministério Público, sendo irrelevante a manifestação de cônjuge ou descendentes.
• EA autorização dos filhos prevalece, desde que comprovada a destinação da verba ao tratamento de João, pois o direito à imagem, embora personalíssimo, pode ser relativizado em situações de necessidade terapêutica, mediante decisão consensual dos herdeiros necessários.

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