• A

  A conduta do auditor fiscal configura discriminação em razão de origem regional, sujeitando-o a penalidade disciplinar, mas não pode ser enquadrada como assédio moral, pois este exige reiteração de condutas dirigidas a pessoa determinada no ambiente de trabalho, e a divulgação em redes sociais, por si só, descaracteriza o vínculo funcional necessário à configuração do assédio.

• B

  O assédio moral, por ser espécie do gênero assédio, absorve a discriminação quando esta ocorre no ambiente de trabalho, de modo que a comissão de ética deve processar o superior hierárquico e o auditor fiscal pelo mesmo tipo disciplinar, aplicando-se a ambos a penalidade de suspensão, independentemente da existência de lei específica que tipifique a conduta.

• C

  A conduta do superior hierárquico configura assédio moral, pois a atribuição de tarefas incompatíveis e os comentários reiterados sobre aparência física caracterizam humilhação e exposição, mas não assédio sexual, uma vez que este exige conotação libidinosa explícita e contato físico, sendo competente para apurar o caso a comissão de ética, que pode aplicar diretamente a penalidade de demissão, dada a gravidade da conduta.

• D

  Ambas as condutas podem ser enquadradas como violação à integridade pública, pois comprometem a imagem da Administração e o respeito ao cidadão, mas a comissão de ética não detém competência para aplicar penalidades disciplinares, devendo limitar-se a recomendar à autoridade competente a instauração de processo administrativo disciplinar, no qual se assegure contraditório e ampla defesa, sendo vedada a cumulação de sanções éticas e disciplinares pelo mesmo fato.

• E

  A conduta do auditor fiscal, por ter ocorrido fora do horário de expediente e em rede social pessoal, não configura violação ética, pois o Código de Ética do Servidor Público Federal restringe seu âmbito de aplicação às condutas praticadas no exercício da função, enquanto a conduta do superior hierárquico configura assédio sexual por envolver comentários sobre aparência física, sendo competente para julgar o caso o juízo criminal, dada a natureza penal do assédio.

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