• Aa oração “que havia apresentado documentação incompleta” é subordinada adjetiva restritiva, razão pela qual a supressão das vírgulas que a isolam não alteraria o sentido original do período, mas apenas sua ênfase.
• Bo termo “contudo” funciona como conjunção coordenativa adversativa e, por isso, sua posição entre vírgulas é obrigatória, sob pena de se alterar a relação lógico-semântica entre as orações.
• Ca oração “o que motivou a lavratura do auto de infração” é subordinada substantiva apositiva, pois retoma todo o conteúdo anterior, e a vírgula que a antecede é facultativa.
• Da oração “cuja validade, segundo a fiscalização, não depende de nova notificação prévia” é subordinada adjetiva explicativa, e a expressão intercalada “segundo a fiscalização” está corretamente isolada por vírgulas, por constituir adjunto adverbial deslocado de curta extensão.
• Eo ponto e vírgula empregado após “situação” poderia ser substituído por vírgula, sem prejuízo da correção gramatical, uma vez que separa orações coordenadas assindéticas de mesmo nível sintático.

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