• AA conduta configura assédio moral, pois se caracteriza pela exposição reiterada do servidor a situações humilhantes e constrangedoras no exercício de suas atribuições, sendo irrelevante a ausência de contato físico ou de conotação sexual; o exercício do poder hierárquico não legitima práticas que atentem contra a dignidade, o respeito e a integridade psíquica do subordinado, valores protegidos pelo Código de Ética.
• BA conduta não configura assédio, pois o Código de Ética do Servidor Público Federal somente tipifica como falta ética o assédio sexual, entendido como toda conduta de conotação sexual não desejada, não havendo previsão expressa acerca do assédio moral, o que impede a responsabilização disciplinar por essa modalidade.
• CA conduta configura assédio moral apenas se comprovado o animus discriminandi, isto é, a intenção deliberada de discriminar a servidora em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, hipótese em que se aplicaria o disposto no Código de Ética quanto à vedação de práticas discriminatórias.
• DA conduta é legítima manifestação do poder diretivo do superior hierárquico, desde que as tarefas atribuídas estejam previstas no cargo ocupado pela servidora e as reuniões das quais foi excluída não sejam de sua atribuição, pois o Código de Ética resguarda a prerrogativa do gestor de organizar o serviço conforme critérios de conveniência e oportunidade.
• EA conduta configura assédio sexual por equiparação, pois a jurisprudência administrativa considera que qualquer retaliação sofrida por servidor que denuncia conduta inadequada de colega em canal de denúncias equivale a assédio sexual, ainda que ausente conotação sexual, dada a natureza do vínculo hierárquico.

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