• A

  A conduta de Marina configura violação ao dever de sigilo e à vedação de usar informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiros, sendo a penalidade exclusivamente a de advertência, aplicada pela comissão de ética, independentemente de eventual responsabilização civil ou penal.

• B

  João não se sujeita ao Código de Ética, pois ocupa apenas cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, razão pela qual a apuração ética deve ser arquivada e a conduta discriminatória remetida apenas à autoridade nomeante, para eventual exoneração ad nutum.

• C

  A comissão de ética, ao tomar conhecimento de fato que também configure infração disciplinar ou ilícito penal, deve apurar integralmente o mérito da infração disciplinar e aplicar a penalidade correspondente, dispensando a comunicação à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar.

• D

  Marina, por integrar comissão de ética, está sujeita apenas ao dever de urbanidade e cortesia, não respondendo por violação de sigilo, pois o acesso a dados corporativos é inerente ao exercício do encargo e a divulgação a terceiro configura exercício regular do dever de transparência.

• E

  A conduta de Marina viola deveres éticos previstos no Código, sujeitando-a à censura ética, sem prejuízo da comunicação do fato à autoridade competente para apuração disciplinar e das demais responsabilidades; já João, ainda que ocupante apenas de cargo em comissão, sujeita-se ao Código de Ética, podendo a comissão aplicar censura ética, sem prejuízo da exoneração ad nutum pela autoridade nomeante.

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