• A

  A cessão de crédito é ineficaz em relação a Otávio, pois a citação ocorrida antes da comunicação da cessão impede a transmissão do crédito, ainda que o cedente tenha agido de boa-fé, prevalecendo a primazia do processo judicial em curso.

• B

  Otávio não poderá opor a Márcio a exceção de vício redibitório, pois a cessão de crédito transfere ao cessionário todos os direitos e ações do cedente, incluindo a posição processual, mas as exceções pessoais do devedor somente podem ser alegadas contra o cedente originário.

• C

  A cláusula de garantia pela solvência do devedor, inserta no contrato de cessão, responsabiliza o cedente apenas pela existência do crédito ao tempo da cessão, mas não pela solvência do devedor, salvo se houver estipulação expressa nesse sentido, o que não ocorreu no caso.

• D

  Otávio poderá opor a Márcio a exceção de vício redibitório, pois o devedor pode alegar contra o cessionário as exceções pessoais que detinha contra o cedente no momento em que teve conhecimento da cessão, ainda que o vício seja anterior à comunicação.

• E

  A cessão de crédito, por ser negócio jurídico bilateral, exige a anuência expressa do devedor para sua eficácia, de modo que a simples comunicação realizada por Helena a Otávio não é suficiente para transferir a titularidade do crédito a Márcio, tornando a cessão inoponível.

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