• APedro, na qualidade de companheiro, tem legitimidade exclusiva para decidir sobre a realização do procedimento, pois a união estável equipara-se ao casamento para todos os efeitos civis, incluindo os atos de disposição sobre o corpo do outro.
• BA decisão sobre a realização do procedimento deve ser tomada em conjunto por Pedro e pelos pais de Joana, uma vez que todos são considerados legitimados para requerer a proteção dos direitos da personalidade da incapaz, prevalecendo, em caso de divergência, a vontade da maioria.
• CA vontade manifestada por Joana em vida, no sentido de não se submeter a tratamentos invasivos em caso de doença terminal, deve ser respeitada, pois os direitos da personalidade são irrenunciáveis e a autonomia da vontade, quando exercida de forma livre e consciente, vincula terceiros, inclusive familiares, não podendo ser suprida por decisão de representantes legais.
• DComo Joana está viva, o procedimento pode ser realizado independentemente de sua vontade anterior, pois o direito à vida é indisponível e sobrepõe-se a qualquer manifestação de vontade em sentido contrário, cabendo ao companheiro, como curador de fato, autorizar o tratamento que entenda benéfico.
• EOs pais de Joana, na qualidade de ascendentes, têm legitimidade preferencial para decidir sobre a realização do procedimento, pois exercem o poder familiar e, na ausência de testamento vital formal, sua vontade prevalece sobre a do companheiro, ainda que este conviva em união estável.

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