• A

  A responsabilidade da concessionária é subjetiva, fundada na culpa administrativa, de modo que a comprovação da inoperância da sinalização por mais de trinta dias, por si só, não é suficiente para responsabilizá-la, exigindo-se a demonstração de dolo ou culpa grave de seus agentes.

• B

  A responsabilidade do Estado de Alfa é objetiva e solidária com a concessionária, pois ambas integram a Administração Pública indireta, respondendo independentemente de culpa, sendo irrelevante a comprovação da conduta omissiva da concessionária na manutenção da sinalização.

• C

  A responsabilidade da concessionária é objetiva, com fundamento na teoria do risco administrativo, sendo cabível a excludente por culpa exclusiva da vítima apenas se esta tiver concorrido de forma decisiva para o evento, o que não ocorre quando a omissão estatal na manutenção da sinalização constitui causa concorrente para o dano.

• D

  A omissão da concessionária na manutenção da sinalização configura hipótese de responsabilidade civil subjetiva por omissão, exigindo a comprovação de culpa anônima do serviço, de modo que a falha estrutural documentada em relatórios internos não gera o dever de indenizar, por ausência de nexo causal direto.

• E

  A responsabilidade civil por omissão do Estado e de suas concessionárias é sempre subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do agente público ou do preposto da concessionária, sendo insuficiente a prova da falha na prestação do serviço para a configuração do dever de indenizar.

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