• AA desconsideração da personalidade jurídica poderá ser deferida com base exclusivamente na inexistência de bens da sociedade, pois a teoria menor da desconsideração é aplicável às relações de trabalho, dispensando a prova de abuso da personalidade.
• BA desconsideração somente será possível se comprovado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, não bastando a mera insuficiência de bens da sociedade, salvo se a lei específica da relação jurídica dispensar esses requisitos, como ocorre em matéria consumerista e ambiental.
• CA desconsideração da personalidade jurídica, após a reforma de 2019, exige a comprovação de dolo específico do sócio, não sendo suficiente a culpa grave ou a prática de atos temerários de gestão.
• DA teoria maior da desconsideração, adotada como regra geral no Código Civil, permite que o juiz desconsidere a personalidade jurídica sempre que a sociedade não cumprir sua função social, independentemente de abuso.
• EA desconsideração da personalidade jurídica pode ser deferida de ofício pelo juiz, desde que verificada a insolvência da sociedade, por se tratar de medida de interesse público.

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