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No âmbito do Direito das Obrigações, o inadimplemento pode se manifestar de diversas formas, com consequências jurídicas distintas. Considere a seguinte situação hipotética:
Alberto celebrou contrato de compra e venda de um veículo com Bruno, estipulando pagamento em 10 parcelas mensais e entrega do bem após a quitação integral. No contrato, constou cláusula penal de 20% sobre o valor total para o caso de inadimplemento absoluto, e cláusula de juros moratórios de 1% ao mês para o caso de atraso no pagamento. Alberto pagou pontualmente as 5 primeiras parcelas, mas deixou de pagar as 5 restantes. Diante disso, Bruno ajuizou ação exigindo o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, além da cláusula penal. Alberto, em contestação, alegou que a cláusula penal não é devida, pois o contrato não foi resolvido, e que os juros moratórios não podem incidir sobre as parcelas vincendas.
Com base nas normas do Código Civil sobre inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.
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