O Estado Alfa, por meio de sua autarquia previdenciária, concedeu aposentadoria por invalidez permanente a servidor público estadual que, antes de ingressar no serviço público, havia vertido contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por 12 anos. O ente estatal, ao formalizar o requerimento de compensação financeira perante o INSS, instruiu o processo com a contagem recíproca do tempo de contribuição, mas deixou de observar que o benefício foi concedido com proventos integrais calculados pela média das remunerações de todo o período contributivo, incluindo os salários de contribuição anteriores ao ingresso no serviço público. Sobre a compensação financeira entre os regimes, à luz da Lei nº 9.796/1999 e do Decreto nº 10.188/2019, considere as seguintes afirmativas:

• I. A compensação financeira entre o RGPS e o RPPS deve observar o regime de origem das contribuições, sendo devido o ressarcimento apenas quando o tempo de contribuição no regime de origem for utilizado para a concessão do benefício no regime instituidor, ainda que parcialmente.
• II. O valor da compensação financeira a ser pago pelo RGPS ao RPPS será calculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuição do segurado no RGPS, corrigidos monetariamente, multiplicada pelo fator de proporcionalidade do tempo de contribuição utilizado no RPPS.
• III. A compensação financeira não é devida quando o benefício concedido pelo RPPS tiver valor superior ao limite máximo do salário de contribuição do RGPS, pois, nesse caso, presume-se que o tempo de contribuição ao RGPS não influenciou no cálculo do benefício.
• IV. O RPPS que conceder benefício com base em tempo de contribuição cumulado com o RGPS deverá requerer a compensação financeira no prazo de até cinco anos, contado da data de início do benefício, sob pena de decadência do direito ao ressarcimento.

Está correto o que se afirma APENAS em: