• A

  A norma é constitucional, pois a expressão "qualquer instrumento" confere ao tipo penal a necessária amplitude para abarcar condutas lesivas, sendo a taxatividade mitigada pela possibilidade de interpretação analógica autorizada pelo próprio texto legal.

• B

  A norma viola o princípio da legalidade em sua vertente da taxatividade, pois a descrição genérica e indeterminada da conduta não permite ao cidadão compreender com exatidão o comportamento proibido, configurando norma penal em branco heterogênea, cuja complementação depende de fonte normativa diversa, o que é vedado em matéria penal incriminadora.

• C

  A norma é materialmente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade, uma vez que a pena cominada (reclusão de 2 a 5 anos) é desproporcional para a conduta de portar instrumento sem contexto de uso, mas não há violação ao princípio da taxatividade, pois a expressão "pela sua natureza ou destinação" delimita suficientemente o objeto material.

• D

  A norma é formalmente constitucional, mas sua aplicação ao caso concreto configura analogia in malam partem, vedada no direito penal, pois o canivete suíço, por sua destinação usual de utilidade doméstica, não se enquadra no conceito de "instrumento que possa ser utilizado para constranger alguém", devendo ser aplicado o princípio da insignificância.

• E

  A norma é constitucional, pois o princípio da taxatividade não exige que o tipo penal descreva a conduta com precisão absoluta, bastando que haja um núcleo significativo de proibição, o que ocorre com a expressão "constranger alguém", sendo a indeterminação do meio executório irrelevante para a configuração do crime.

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