• A

  O negócio é nulo de pleno direito, pois a simulação, ainda que relativa, sempre acarreta nulidade absoluta, sendo irrelevante a intenção de fraudar execução fiscal, uma vez que o vício atinge a causa do negócio.

• B

  O negócio é anulável por dolo, mas a simulação não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, pois, embora a emancipação voluntária torne Helena plenamente capaz, o vício de vontade só pode ser alegado por ela no prazo decadencial de quatro anos, contado da celebração do negócio.

• C

  A emancipação voluntária concedida pelos pais a Helena, aos 17 anos, é válida e a torna plenamente capaz para os atos da vida civil, de modo que o negócio não é anulável por incapacidade; contudo, a cláusula de não concorrência por 20 anos sem contraprestação é nula, por violar a função social do contrato e a livre iniciativa, e a simulação, por ser absoluta, acarreta nulidade total do negócio, ainda que não tenha havido prejuízo a terceiros.

• D

  O negócio é anulável por dolo, pois Otávio ocultou dolosamente fato relevante que teria influenciado a manifestação de vontade de Helena; a simulação, por sua vez, não se configura, pois a declaração de vontade emitida correspondia à intenção real de transferir a participação societária, ainda que com o propósito de fraudar execução fiscal, o que caracteriza fraude contra credores, e não simulação, devendo a ação ser proposta por credores por meio de ação pauliana, no prazo de quatro anos.

• E

  O negócio é nulo, pois a simulação é causa de nulidade absoluta, e o dolo, quando praticado por um dos contratantes, também gera nulidade absoluta, não se podendo falar em anulabilidade; além disso, a emancipação voluntária é nula de pleno direito, pois concedida a menor de 18 anos sem autorização judicial, o que contamina todo o negócio.

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