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No âmbito do Direito Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada no ordenamento brasileiro, inicialmente no Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, no Código Civil de 2002, com alterações legislativas posteriores. Sobre esse instituto, analise a seguinte situação hipotética:
Determinada sociedade empresária limitada, regularmente constituída e registrada, celebrou contrato de fornecimento com um cliente. Após inadimplir obrigações, o credor ajuizou ação de cobrança e, diante da inexistência de bens da devedora, requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. No curso do processo, restou comprovado que a sociedade não possuía patrimônio suficiente para honrar a dívida, mas não se demonstrou qualquer ato de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O juiz, com base no art. 50 do Código Civil, deferiu a desconsideração, fundamentando que a mera insolvência autorizaria a medida.
Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência consolidada sobre a teoria maior da desconsideração, assinale a alternativa correta.
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