• AA reforma estatutária é válida, pois o Conselho Curador tem autonomia para deliberar sobre a finalidade da fundação, desde que a decisão seja unânime e não haja prejuízo a terceiros, cabendo ao Ministério Público apenas fiscalizar a regularidade formal do ato.
• BA reforma estatutária é nula de pleno direito, pois a alteração da finalidade da fundação só é permitida por meio de lei específica, não podendo ser realizada por deliberação interna, ainda que haja aprovação do Ministério Público.
• CA reforma estatutária é anulável, pois o Código Civil exige que a alteração de finalidade seja aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Curador e, posteriormente, homologada pelo juízo competente, sob pena de ineficácia.
• DA reforma estatutária é válida, desde que não contrarie ou desvirtue o fim original da fundação, sendo que a mudança para assistência social a idosos, por ser também de cunho filantrópico, não desvirtua o objetivo científico inicial, mas apenas o amplia.
• EA reforma estatutária é inválida, pois o Código Civil veda a alteração de finalidade da fundação, permitindo apenas a reforma do estatuto para adequação à realidade social, desde que mantida a finalidade original, salvo se houver aprovação prévia do Ministério Público e do juiz, o que não ocorreu no caso.

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