Considere a seguinte situação hipotética, elaborada a partir das regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional n. 103/2019:
Joana, servidora pública federal vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) desde 15 de março de 1998, completará 58 anos de idade em 10 de abril de 2024 e terá 26 anos de contribuição em 5 de fevereiro de 2024. Ela deseja requerer sua aposentadoria voluntária ainda em 2024, mas tem dúvidas sobre qual regra de transição lhe seria mais vantajosa. Para tanto, consulta um especialista, que lhe apresenta as seguintes assertivas:
I. Joana poderá aposentar-se pela regra de transição do pedágio de 100%, desde que cumpra, cumulativamente, 60 anos de idade, 25 anos de contribuição e pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição na data de entrada em vigor da EC n. 103/2019.
II. Joana poderá aposentar-se pela regra de transição por pontos, desde que atinja 86 pontos, considerando a soma de sua idade e tempo de contribuição, e cumpra 25 anos de contribuição, além de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
III. Joana poderá aposentar-se pela regra de transição do pedágio de 100%, desde que cumpra, cumulativamente, 57 anos de idade, 25 anos de contribuição e pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição na data de entrada em vigor da EC n. 103/2019.
IV. Joana poderá aposentar-se pela regra de transição por pontos, desde que atinja 86 pontos, considerando a soma de sua idade e tempo de contribuição, e cumpra 25 anos de contribuição, além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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